"Mão na cabeça!": abordagem policial, racismo e violência estrutural entre jovens negros de três capitais do Nordeste / "Hands up!": Police stop-and-frisk, racism and structural violence among black youth from three capitals in the Brazilian Northeast

Resumo A intersecção entre raça, classe social, pertencimento territorial e perfil etário tem sido determinante na produção dos critérios de suspeição na prática policial brasileira. Jovens negros, pobres e moradores de favelas configuram o público alvo das abordagens policiais. Propõe-se, neste artigo, apresentar os resultados do estudo que explorou experiências e percepções de jovens negros(as) pertencentes a bairros socialmente vulneráveis e/ou com altos índices de violência nas cidades de Salvador, Recife e Fortaleza, relacionadas com abordagem policial. A pesquisa foi guiada pelas seguintes questões: como jovens negros vivenciam e (re)significam a relação com a polícia e, mais especificamente, a abordagem policial? Em que medida marcadores de pertencimento social, tais como perfil racial, classe e território, influenciam no processo de abordagem? Foi realizado um estudo qualitativo através de grupos focais, rodas de conversa e entrevistas semiestruturadas com jovens negro(as) de 15 a 29 anos, moradores de bairros periféricos das três capitais referidas. Os dados revelaram que a segregação racial e o racismo, presentes na estrutura e dinâmicas relacionais da sociedade brasileira, assim como sua negação e/ou certa naturalização, influenciam a "tomada de decisão" e o modo de atuar da polícia frente à juventude negra nas três capitais investigadas.

Abstract The intersection between race, social class, territorial belonging and age profile has been decisive in producing the criteria of suspicion employed by Brazilian police. Young blacks who are poor and inhabit favelas are a prime target for police control actions such as the stop-and-frisk. This article presents the results of a study exploring the experiences and perceptions of police approach as voiced by young blacks from neighborhoods that are socially vulnerable and/or have high levels of violence. The study was carried out in the cities of Salvador, Recife and Fortaleza. The research was guided by the following questions: how do young blacks experience and (re)signify their relationship with the police and, more specifically, the police approach? To what extent do social belonging markers, such as racial profile, class and territory, influence the stop-and-frisk process? A qualitative study was carried out by means of focus groups, conversation circles and semi-structured interviews with black youths aged 15 to 29 living in peripheral neighborhoods of the three aforementioned capitals. The data revealed that racial segregation and racism present in the structure and relational dynamics of Brazilian society - as well as its denial and/or naturalization - influence the police's "decision-making" and way of dealing with black youth in the three investigated capitals.

Trabalho emocional e engajamento no trabalho em policiais militares / Trabajo emocional y compromiso en el trabajo en policias militares / Emotional labor and work engagement at work in military policemen

O objetivo do estudo foi investigar como ocorrem as relações entre demandas e estratégias de tra-balho emocional e engajamento no trabalho em policiais militares. Participaram da pesquisa 302 policiais. Os instrumentos usados foram: Emotional Labour Scale - ELS, Emotion Work Require-ments Scale -EWRS e Utrecht Work Engagement Scale -UWES. Para testar o poder preditivo das di-mensões do trabalho emocional foram realizadas análises de regressão múltipla. As demandas de intensidade/variabilidade e de expressão de emoções negativas não apresentaram relações estatisticamente significativas com o engajamento. As demandas de expressão de emoções positivas com ví-timas, superiores e outros policiais e a estratégia de ação profunda foram preditores positivos, ao contrário da estratégia de ação superficial que foi preditora negativa do engajamento no trabalho. Esse artigo contribui para diferenciar as demandas emocionais conforme o grupo de interação; e caracterizar o trabalho emocional do policial e sua relação com o engajamento, destacando a impor-tância do desenvolvimento de competências socioemocionais

This study aimed to analyse relations between emotional labor strategies and demands and work engagement in a sample of 302 military policemen. Instruments were the Emotional La-bour Scale - ELS, Emotion Work Requirements Scale - EWRS and Utrecht Work Engagement Scale - UWES. Predictive Power of emotional labor dimensions were tested through multiple regression analyses. Demands of expressing negative emotions and demands of intensity and variability did not show statistical significant correlation with engagement. Demands of expressing positive emotions toward victims, superiors and other policemen, as well as the deep action strategy were both positive predictors, unlike superficial action strategy was a negative predictor of engagement at work. The study gives contributions to differentiate emotional demands according to interaction target group, deepens the understanding of military police-men emotional work and its relation to work engagement, underlyning the relevance of socio-emotional competences development among these profesionals

Andando na corda bamba: qual o limite para o uso da força policial militar

Ora visto como a defesa do cidadão ora considerado violento e truculento, o uso da força policial militar encontra-se nessa ambiguidade, que pode ofuscar a noção de que o ofício do policial é intrinsecamente violento. O policial no exercício da violência autorizada precisa encontrar o equilíbrio entre esses dois pontos da força policial, produzindo obediências e consensos ao mesmo tempo em que protege direitos. Demarcando o uso da força policial militar como o objeto da Pesquisa Bibliográfica aqui proposta, uma questão inicial se apresenta como norteadora: Qual o limite para o uso da força policial militar? Os desdobramentos dessa questão têm como pano de fundo o episódio trágico em que uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) arrastou pelas ruas o corpo de Claudia da Silva Ferreira. A pesquisa objetiva articular as noções de constituição do Estado,monopolização da violência e polícia através de referenciais teóricos acerca dos estudos sobrea polícia; e discutir sobre a polícia militar no Brasil e a institucionalização do excesso de violência policial. Sobre esse último, o exemplo da PMERJ é usado como apoio para a reflexão acerca da violência como intrínseca ao uso da força policial militar e quando o ato policial é considerado ilegítimo e ilegal. Os resultados são trabalhados qualitativamente por meio de tópicos que buscam responder sobre a população e os territórios atingidos recorrentemente pela violência policial excessiva, revelando essas como variáveis definidoras do tipo de ação policial. Estão expostos também os dados obtidos sobre o modelo tradicional de polícia que vigora atualmente no país e suas consequências para o uso da violência policial...

Seen as the citizen's defense now, and considered violent and truculent then, the use ofmilitary police force finds itself in this ambiguity, which can obfuscate the notion that the taskof the police officer is intrinsically violent. The police officer in the fuction of the authorizedviolence needs to find the balance between these two points of the police force, producingobedience and consensus at the same time that protects rights. The police officer in theexercise of authorized violence must find the balance between these two points of the policeforce, producing obedience and consensus while protecting rights. Demarcating the use of themilitary police force as the object of the Bibliographic Research proposed here, an initialquestion is presented as guiding: What is the limit for the use of the military police force? Theunfolding of this question has as background the tragic episode in which a vehicle of theMilitary Police of the State of Rio de Janeiro (PMERJ) dragged through the streets the bodyof Claudia da Silva Ferreira. The research aims to articulate the notions of the constitution ofthe State, monopolization of violence and police through theoretical references about studieson the police; And to discuss the military police in Brazil and the institutionalization ofexcessive police violence. Regarding the latter, PMERJ's example is used as support for thereflection about violence as intrinsic to the use of the military police force and when thepolice act is considered illegitimate and illegal. The results are worked qualitatively throughtopics that seek to respond to the population and territories repeatedly affected by excessivepolice violence, revealing these as defining variables of the type of police action. Alsoexposed are the data obtained on the traditional police model currently in force in the countryand its consequences for the use of police violence...

La detención desde la perspectiva de la Policía local en España / Detention from the Perspective of the Local Police in Spain / A detenção desde a perspectiva da Polícia Local na Espanha

Desde la perspectiva de la policía local se examina de manera crítica la actividad de imputación y, en especial, la consiguiente aplicación de la medida cautelar personal que la Ley de Enjuiciamiento Criminal denomina “detención” en el ámbito procesal penal español. La aplicación de esta medida provisionalísima de privación de libertad conlleva una serie de problemas y especialidades que merecen una atención detenida y una valoración jurídica, teniendo en cuenta los presupuestos imprescindibles, las finalidades perseguidas, los límites temporales, así como el régimen jurídico de la persona privada de libertad. Todo ello, además, debe ser matizado con apuntes específicos cuando se trata de juicios rápidos, de procesos por delitos de terrorismo, de casos de cooperación internacional, de asuntos en que están imputados menores o delincuentes extranjeros. Por último, se trata de un problema importante desde el punto de vista de la valoración de las pruebas conseguidas en estos procesos y se refiere, en concreto, a la utilización de las declaraciones obtenidas por la policía para fundar la sentencia de condena que finalmente pueda recaer.

From the perspective of the local Police, the imputation and, particularly, the resulting application of the personal precautionary measure that the Law of Criminal Procedure denominates as “detention” in the Spanish criminal procedure sphere is examined in a critical way. The application of this highly urgent measure involving the deprivation of liberty implies a series of problems and specialties deserving close attention and juridical assessment, taking into account the unavoidable presuppositions, the aims pursued and the temporary limits, as well as the legal system affecting the person deprived from liberty. In addition, all of this must be tinged with specific notes where dealing with snap judgments or expeditious trials, along with prosecutions and convictions for terrorist offenses, international cooperation cases, affaires where minors or foreign criminals are involved… Finally, this is an important issue from the point of view of the assessments of proofs obtained in these procedures and refers, specifically, to the use of depositions obtained by Police to base the final convicting as required.

Desde a perspectiva da polícia local atividade de imputação é examinada de maneira crítica, em especial, a aplicação conseguente da medida cautelar pessoal que a Lei do Processo Civil denomina “detenção” no âmbito processual penal espanhol. A aplicação desta medida muito urgente (provisionalísima) da privação da liberdade envolve uma série de problemas e especialidades que merecem uma atenção detalhada e um avaliação jurídica, considerando os prussupostos essenciais, as finalidades perseguidas, os limites provisórios, assim como o regime jurídico da pessoa privada da liberdade. Tudo isso, além, deve ser esclarecido com notas específicas quando trata-se de julgamentos rápidos, dos processos por crimes do terrorismo, dos casos da cooperação internacional, dos assuntos em que os imputados são menores ou delinquentes estrangeiros. Finalmente, trata-se de um problema importante desde o ponto de vista da avaliação dos testes obtidos nestes processos e se refere, em especial, ao uso das declarações obtidas pela Polícia para fundar a sentença da condenação que finalmente pode recair.

Pesquisas narrativo-dialógicas no contexto de conflito com a lei: considerações sobre uma entrevista com jovem autora de infração / Dialogical-narrative research in the contex of conflict with the law: reflections on the interview with a young offender

Neste trabalho discutimos as concepções de dialogismo e polifonia desenvolvidas por Bakhtin no campo literário, bem como formulações inspiradas em suas reflexões, aplicadas ao campo da pesquisa em ciências humanas, especialmente na psicologia. O objetivo é esboçar a perspectiva dialógica no campo do romance polifônico (Bakhtin, 1936/2008) e no contexto dos estudos do self e da identidade narrativa (Hermans, 1996, 2001), discutindo suas implicações para a compreensão da narrativa autobiográfica produzida por uma jovem egressa de medida sócio-educativa. A partir da análise do relato, identificamos os efeitos de sentido produzidos na interação entre pesquisadora e entrevistada, bem como o repertório de posições pessoais da narradora. Observou-se que o emprego da Entrevista Narrativa (Schütze, 1992), em que se recomenda ao entrevistador não fazer perguntas diretivas, criou uma situação de intercâmbio simultaneamente cooperativo e conflituoso, cujo processo pode ser entendido à luz das formulações dialógicas. Como espaço intersubjetivo assimétrico, o processo da entrevista tornou visíveis as estratégias de enfrentamento e negociação do poder entre as partes; a jovem protestou contra as regras da entrevista, solicitou perguntas mais explícitas e sugeriu alterações nas regras, insistindo no modelo convencional de entrevista. Compondo o espaço de interação da entrevista, observaram-se os macro-contextos que marcaram a narração: vozes doutrinárias das instituições voltadas para autores de infração, vozes da família, vozes auto-afirmativas dos pares de delinqüência, vozes de auto-afirmação e de auto-censura entre outras. Em termos da construção narrativa do self, o relato da entrevistada revelou as contradições e incoerências entre posições do "eu" ao longo da interação. No modo como se apresentou, ressoam as vozes pessoais e coletivas de parentes, juízes, assistentes sociais, psicólogos e outras personagens com as quais dialogou no trabalho de dar-se a conhecer à sua ouvinte e a si mesma.(AU)

This paper discusses the concepts of dialogism and polyphony as developed by Bakhtin in his literary studies as well as some formulations inspired by his works which are applied to human sciences research, especially to psychology. The aim is to outline the dialogical perspective on the polyphonic novel (Bakhtin, 1936/2008) and in the context of studies on self and narrative identity (Hermans, 1996, 2001), and discuss their implications for the understanding of the autobiographic narrative of a young woman who has undergone judicial measures due to conflict with the law. In the narrative analysis, we identified the effects of meaning produced in the interaction between interviewer and interviewee and the narrator's personal position repertoire. It was observed that the use of Narrative Interview (Schütze, 1992), which recommends the interviewer to avoid direct questions, resulted in an interchange marked simultaneously by cooperation and conflict, that may be understood by dialogical theory. As an asymmetrical inter-subjective space the interview process revealed coping and power negotiation strategies; the interviewee protested against the interview's rules, asked for direct questions and suggested alteration of the rules insisting on a more conventional type of interview. Composing this interaction space were observed the narration's macro-contexts: voices from institutions responsible for delinquent youth, family voices, self affirmative voices of peers involved in infractions, voices of self reprehension and so on. In terms of self narrative construction her account revealed contradictions and inconsistencies of I-positions throughout the interaction. In her self presentation can be heard personal and collective voices of relatives, judges, social workers, psychologists and other characters with whom she maintained dialogue in her task of making herself comprehensible for her listener and intimately for herself.(AU)

Pesquisas narrativo-dialógicas no contexto de conflito com a lei: considerações sobre uma entrevista com jovem autora de infração / Dialogical-narrative research in the contex of conflict with the law: reflections on the interview with a young offender

Neste trabalho discutimos as concepções de dialogismo e polifonia desenvolvidas por Bakhtin no campo literário, bem como formulações inspiradas em suas reflexões, aplicadas ao campo da pesquisa em ciências humanas, especialmente na psicologia. O objetivo é esboçar a perspectiva dialógica no campo do romance polifônico (Bakhtin, 1936/2008) e no contexto dos estudos do self e da identidade narrativa (Hermans, 1996, 2001), discutindo suas implicações para a compreensão da narrativa autobiográfica produzida por uma jovem egressa de medida sócio-educativa. A partir da análise do relato, identificamos os efeitos de sentido produzidos na interação entre pesquisadora e entrevistada, bem como o repertório de posições pessoais da narradora. Observou-se que o emprego da Entrevista Narrativa (Schütze, 1992), em que se recomenda ao entrevistador não fazer perguntas diretivas, criou uma situação de intercâmbio simultaneamente cooperativo e conflituoso, cujo processo pode ser entendido à luz das formulações dialógicas. Como espaço intersubjetivo assimétrico, o processo da entrevista tornou visíveis as estratégias de enfrentamento e negociação do poder entre as partes; a jovem protestou contra as regras da entrevista, solicitou perguntas mais explícitas e sugeriu alterações nas regras, insistindo no modelo convencional de entrevista. Compondo o espaço de interação da entrevista, observaram-se os macro-contextos que marcaram a narração: vozes doutrinárias das instituições voltadas para autores de infração, vozes da família, vozes auto-afirmativas dos pares de delinqüência, vozes de auto-afirmação e de auto-censura entre outras. Em termos da construção narrativa do self, o relato da entrevistada revelou as contradições e incoerências entre posições do "eu" ao longo da interação. No modo como se apresentou, ressoam as vozes pessoais e coletivas de parentes, juízes, assistentes sociais, psicólogos e outras personagens com as quais dialogou no trabalho de dar-se a conhecer à sua ouvinte e a si mesma.

This paper discusses the concepts of dialogism and polyphony as developed by Bakhtin in his literary studies as well as some formulations inspired by his works which are applied to human sciences research, especially to psychology. The aim is to outline the dialogical perspective on the polyphonic novel (Bakhtin, 1936/2008) and in the context of studies on self and narrative identity (Hermans, 1996, 2001), and discuss their implications for the understanding of the autobiographic narrative of a young woman who has undergone judicial measures due to conflict with the law. In the narrative analysis, we identified the effects of meaning produced in the interaction between interviewer and interviewee and the narrator's personal position repertoire. It was observed that the use of Narrative Interview (Schütze, 1992), which recommends the interviewer to avoid direct questions, resulted in an interchange marked simultaneously by cooperation and conflict, that may be understood by dialogical theory. As an asymmetrical inter-subjective space the interview process revealed coping and power negotiation strategies; the interviewee protested against the interview's rules, asked for direct questions and suggested alteration of the rules insisting on a more conventional type of interview. Composing this interaction space were observed the narration's macro-contexts: voices from institutions responsible for delinquent youth, family voices, self affirmative voices of peers involved in infractions, voices of self reprehension and so on. In terms of self narrative construction her account revealed contradictions and inconsistencies of I-positions throughout the interaction. In her self presentation can be heard personal and collective voices of relatives, judges, social workers, psychologists and other characters with whom she maintained dialogue in her task of making herself comprehensible for her listener and intimately for herself.

Subcultura no uso da força policial: uma análise do uso da força policial a partir da teoria das representações sociais / Subculture in the use of police force: an analysis of the use of police force following the theory of social representations

O presente artigo, inserido nas temáticas trabalhadas pela Psicologia Social e do Trabalho, busca analisar, por meio da Teoria das Representações Sociais, a presença de uma subcultura interferindo no uso da força policial, geralmente materializada na formação de grupos de policiais que utilizam esse instrumento. Tais grupos defendem que, se o policial não se impõe sempre pela força física durante uma intervenção policial, ele não consegue o respeito do cidadão abordado. A atuação das corporações policiais merece destaque nos diversos campos de estudos, pois diz respeito tanto aos indivíduos representantes das corporações, ou seja, os policiais, como à população beneficiária dos serviços prestados por essas instituições. Assim, este estudo de caso de caráter descritivo-analítico, fruto da conclusão de curso de graduação, tem como objetivo buscar uma melhor compreensão sobre a presença de preceitos subculturais no uso da força policial. Foi feito junto a uma amostra de policiais recém-formados e em processo de formação em um Centro de Ensino da Corporação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Dessa forma, partindo de análises de falas de companheiros de farda e da análise de informações obtidas com questionário, observou-se que, nas práticas policiais operacionais, fatores subculturais influenciam a conduta de determinados policiais, culminando na incorreta aplicação do uso da força. Buscou-se identificar, ainda, como esse fenômeno surge, suas principais características e as explicações teóricas possíveis para os resultados encontrados. (AU)

This article, inserted in the themes discussed in labor and social psychology, seeks to analyze, by means of the Theory of the Social Representations, the presence of a subculture interfering in the use of the police force, generally materialized in the formation of groups of policemen who make use of this instrument. Such groups argue that, if the policeman does not always impose himself through the use of physical strength during a police intervention, he is not able to get the respect of the approached citizen. The performance of police corporations deserves to be highlighted in the various fields of studies because they not only concern the individuals that represent the corporations, that is, the policemen, but also the population that benefits from the services provided by these institutions. Therefore, this case study of descriptive and analytical nature, resulting from an undergraduate‟s final coursework, has the goal of searching for a better understanding of the presence of subculture precepts in the use of police force. It was carried out with a sample of newly trained policemen and policemen in training process at a Center for Education of the Corporation of the Military Police of the State of Minas Gerais, Brazil. Thereby, starting out with analyses of the speeches of companions from the corporation, and from analyses of information obtained through questionnaire, it was observed that, in the operational police practices, subculture elements influence the conduct of certain policemen, culminating in the incorrect application of the use of the force. Moreover, this research tried to identify how this phenomenon appears, its main characteristics and the possible theoretical explanations for the obtained results. (AU)

Subcultura no uso da força policial: uma análise do uso da força policial a partir da teoria das representações sociais / Subculture in the use of police force: an analysis of the use of police force following the theory of social representations

O presente artigo, inserido nas temáticas trabalhadas pela Psicologia Social e do Trabalho, busca analisar, por meio da Teoria das Representações Sociais, a presença de uma subcultura interferindo no uso da força policial, geralmente materializada na formação de grupos de policiais que utilizam esse instrumento. Tais grupos defendem que, se o policial não se impõe sempre pela força física durante uma intervenção policial, ele não consegue o respeito do cidadão abordado. A atuação das corporações policiais merece destaque nos diversos campos de estudos, pois diz respeito tanto aos indivíduos representantes das corporações, ou seja, os policiais, como à população beneficiária dos serviços prestados por essas instituições. Assim, este estudo de caso de caráter descritivo-analítico, fruto da conclusão de curso de graduação, tem como objetivo buscar uma melhor compreensão sobre a presença de preceitos subculturais no uso da força policial. Foi feito junto a uma amostra de policiais recém-formados e em processo de formação em um Centro de Ensino da Corporação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Dessa forma, partindo de análises de falas de companheiros de farda e da análise de informações obtidas com questionário, observou-se que, nas práticas policiais operacionais, fatores subculturais influenciam a conduta de determinados policiais, culminando na incorreta aplicação do uso da força. Buscou-se identificar, ainda, como esse fenômeno surge, suas principais características e as explicações teóricas possíveis para os resultados encontrados.

This article, inserted in the themes discussed in labor and social psychology, seeks to analyze, by means of the Theory of the Social Representations, the presence of a subculture interfering in the use of the police force, generally materialized in the formation of groups of policemen who make use of this instrument. Such groups argue that, if the policeman does not always impose himself through the use of physical strength during a police intervention, he is not able to get the respect of the approached citizen. The performance of police corporations deserves to be highlighted in the various fields of studies because they not only concern the individuals that represent the corporations, that is, the policemen, but also the population that benefits from the services provided by these institutions. Therefore, this case study of descriptive and analytical nature, resulting from an undergraduate‟s final coursework, has the goal of searching for a better understanding of the presence of subculture precepts in the use of police force. It was carried out with a sample of newly trained policemen and policemen in training process at a Center for Education of the Corporation of the Military Police of the State of Minas Gerais, Brazil. Thereby, starting out with analyses of the speeches of companions from the corporation, and from analyses of information obtained through questionnaire, it was observed that, in the operational police practices, subculture elements influence the conduct of certain policemen, culminating in the incorrect application of the use of the force. Moreover, this research tried to identify how this phenomenon appears, its main characteristics and the possible theoretical explanations for the obtained results.

Muita politicagem, pouca política os problemas da polícia são / Too much petty politics and not enough policies, these are the problems of the police

A partir de uma tematização crítica do que seja, ou possa ser, o "crime organizado", este ensaio contextualiza e desenvolve a trajetória profissional de um(a) hipotético(a) jovem policial, compartilhando uma visão de base etnográfica sobre as "frágeis fronteiras" entre conveniência, convivência e conivência diante de atividades ilícitas. Segue a pista de uma expressão cotidiana dos policiais fluminenses: "a polícia tem vários patrões", que serve para criticar, contemporizar, explicar ou justificar o que compreendem como o "comprometimento" ou o "envolvimento" de policiais com os mais diversos interesses, incluindo os que se associam ao chamado "crime organizado". Compartilha elementos de um diagnóstico da clientelização policial que contextualizam e conformam as condições de possibilidade do uso do mandato policial para fins particulares e suas implicações.

The presente essay departs from a critical appraisal of what is, or would be, the "organized crime" to develop and contextualize the professional trajectory of a hypothetical young police officer, showing an ethnographic perception of the "frail frontiers" that separate police convenience, coexistence and connivance with illicit activities. It follows the lead provided by a common saying of Rio de Janeiro police officers - "the police have many bosses" - in order to criticize, palliate, explain or justify their "connection" or "involvement" with a wide variety of interests, including some that are associated with the so-called "organized crime". It also mentions the elements of a diagnosis of police "clientelization", which contextualize and shape the conditions of the possibility of using the police mandate for private purposes and its implications.

Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? / Favelas under the control of militias in Rio de Janeiro: what peace?

O presente artigo analisa o surgimento e expansão das milícias no Rio de Janeiro que controlam territórios de favelas, comparando este poder militar com o domínio exercido por facções de traficantes em outras favelas. Os dados são da Pesquisa de Vitimização em Favelas 2007, de reportagens de jornais de grande circulação do país e da pesquisa etnográfica realizada na favelas Rio das Pedras em 2007 e 2008.

Os números da violência urbana no Brasil no século XXI

Artigo disponibilizado no site DireitoNet, elaborado pelo advogado Wlamir Motta Campos em que analisa, do ponto de vista jurídico, a estrutura do governo federal e a gestão de políticas públicas de segurança. Apresenta definições e dados sobre investimentos no combate à violência, população carcerária no país e armas registradas, entre outras.

O regime jurídico da taxa de saúde suplementar / The legal regimen of the tax of suplementary health

Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo.

O regime jurídico da taxa de saúde suplementar

Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo

Concepções sobre criminalidade e modelos de policiamento / Concepts on criminality and policing models

Podem-se conceber duas perspectivas teóricas básicas para explicar a criminalidade: a culturalista e a racionalista. Da primeira derivam políticas públicas destinadas a reduzir a criminalidade através de uma atuação sobre a desorganização social. Na segunda privilegia-se uma estratégia segundo a qual o principal papel do Estado é dissuadir o criminoso da prática delituosa. Este trabalho revisa a literatura, evidenciando mitos sobre o crime e a atividade policial. São discutidos dois modelos de policiamento: um mais tradicional e reativo e outro mais preventivo, procurando-se mostrar que o racionalismo dá maior suporte teórico a políticas de segurança pública que valorizam a promoção da cidadania(AU)

Concepções sobre criminalidade e modelos de policiamento / Concepts on criminality and policing models

Podem-se conceber duas perspectivas teóricas básicas para explicar a criminalidade: a culturalista e a racionalista. Da primeira derivam políticas públicas destinadas a reduzir a criminalidade através de uma atuação sobre a desorganização social. Na segunda privilegia-se uma estratégia segundo a qual o principal papel do Estado é dissuadir o criminoso da prática delituosa. Este trabalho revisa a literatura, evidenciando mitos sobre o crime e a atividade policial. São discutidos dois modelos de policiamento: um mais tradicional e reativo e outro mais preventivo, procurando-se mostrar que o racionalismo dá maior suporte teórico a políticas de segurança pública que valorizam a promoção da cidadania

Condicionantes sociais, poder de polícia e o setor de produção criminal / Texto para Discussão (TD) 957: Condicionantes sociais, poder de polícia e o setor de produção criminal

Desenvolve um modelo teórico para determinar a oferta de crime na região. Faz uma aplicação empírica para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.